O ex-secretário da Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, que fazia parte da campanha de Jair Bolsonaro (PL), destacou a obrigação das emissoras de rádio e televisão em veicular as propagandas eleitorais enviadas pelas campanhas políticas ao pool de emissoras indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluí-las em sua programação. Essa afirmação foi feita durante uma entrevista à Jovem Pan no dia 26. No dia seguinte, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também fez uma declaração semelhante, ressaltando que não é responsabilidade da Corte distribuir mídias de televisão e rádio, nem fiscalizar a transmissão das rádios.

Wajngarten enfatizou que as rádios, em conformidade com a legislação eleitoral, têm a obrigação de baixar o material e incluí-lo em sua programação. Ele salientou que isso é um dever das rádios, que recebem compensação tributária pelo horário que deixam de comercializar para veicular a programação eleitoral gratuita.

O ex-secretário também assegurou que a área de mídias da campanha de Bolsonaro confirmou a entrega de todo o material publicitário ao pool de emissoras responsável pela geração e distribuição do sinal das propagandas. Ele esclareceu que não é responsabilidade do TSE fiscalizar a veiculação, mas sim das campanhas, e que a campanha de Bolsonaro contratou duas empresas de fiscalização publicitária, estando em negociação com uma terceira.

Essas declarações surgiram após o ministro das Comunicações, Fábio Faria, denunciar que a campanha de Bolsonaro teria tido menos inserções em emissoras de rádio no Nordeste do que seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, Moraes negou o pedido de investigação sobre as inserções nas rádios, sugerindo que a campanha de Bolsonaro poderia estar agindo para “tumultuar” as eleições. Bolsonaro anunciou a intenção de recorrer para que o caso seja investigado.

A propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão no segundo turno das eleições de 2022 começou em 7 de outubro e encerrou-se no dia da entrevista, 27 de outubro. O TSE organizou um “grupo único” de emissoras, sediado em Brasília, responsável pela distribuição do conteúdo. O pool é composto por representantes dos principais canais de comunicação do país. O TSE esclarece que a gravação e envio da propaganda para o pool são responsabilidades dos partidos políticos, e a fiscalização da transmissão é incumbência dos partidos e das coligações.